Com a presença de mais de 80 mulheres de várias organizações, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) aprovou, recentemente, um documento onde se considera «indispensável que as mulheres portuguesas sejam parte activa e decisiva numa expressiva resposta favorável à pergunta do referendo, afirmando com o seu voto no “Sim” que está na hora de devolver às mulheres o seu direito de decidir, sem juízos de terceiros, sem sequelas físicas e psicológicas, sem vergonhas e medos, com respeito pela dignidade da mulher, como ser humano que é».
O documento acentua ainda que «a luta pela despenalização é uma luta das mulheres, é uma luta do MDM».
O MDM é a organização de mulheres mais antiga em Portugal, que desde sempre inscreveu nas suas reivindicações e nos seus objectivos de acção a abolição da legislação repressiva em relação ao aborto e a denúncia das consequências da sua clandestinidade.
Esta acção iniciou-se, ainda antes do 25 de Abril, num contexto de profunda repressão e subalternização das mulheres no plano legal e social e, também, de profundo desrespeito pela protecção da vida e da saúde das mulheres.
Com a Revolução de Abril de 1974, criaram-se as condições para uma abordagem mais ampla por parte das diversas organizações sociais, acompanhadas ao mesmo tempo por medidas governamentais e por legislação produzida.
A maior lacuna, neste período, foi sempre a alteração do quadro legal do aborto, cuja primeira lei data de 1984.
Em 27 de Abril de 1974, o MDM colocou à Junta de Salvação Nacional a questão do fim do aborto clandestino, a par da qualidade de vida e das necessárias infraestruturas para as mulheres.
O registo da acção do MDM desde a sua formação evidencia que sempre estas questões tiveram expressão programática e foram razão para múltiplas acções de debate e mobilização das mulheres, no sentido de as assumirem como exigências suas, pelas quais era necessário pedir responsabilidades aos diversos poderes políticos.